Curso RJSC
Regime jurídico da Segurança do Ciberespaço
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Destinatários
Quadros de entidades públicas ou privadas, designados para exercer funções de Responsável de Cibersegurança, Responsáveis de Informática, Responsáveis de Sistemas ou Tecnologias de Informação, Quadros Técnicos de Segurança da Informação ou de Informática.
Objetivos
– Enquadrar o novo Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço no contexto das normas jurídicas aplicáveis no âmbito da Segurança da Informação e no contexto da Sociedade Digital;
– Especificar as novas obrigações técnicas e organizativas de Proteção de Dados e de Segurança da Informação no Ciberespaço;
– Especificar os procedimentos a executar pelo Responsável de Segurança;
– Identificar os indicadores necessários à elaboração do Plano de Segurança e do Relatório de Segurança do Ciberespaço.
Data
10 de novembro – 14.30 às 16.30 horas.
Tipo de Formação
A Distância .
Organização
Conteúdos Programáticos
Módulo 1 – Enquadramento Normativo e Entrada em Vigor do Novo Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço (RJSC);
Módulo 2 – Especificação das Obrigações Jurídicas de Implementação de Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança do Ciberespaço;
Módulo 3 – Desenvolvimento de um Plano de Atividades de Segurança do Ciberespaço pelo Responsável da Segurança;
Módulo 4 – Análise das Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança do Ciberespaço;
Módulo 5 – Especificação de Indicadores de Segurança do Ciberespaço e Elaboração do Plano de Segurança e do Relatório Anual de Segurança do Ciberespaço.
Agenda
A Sessão está dividida em duas partes:
Parte I – Sessão de Formação Expositiva (60 minutos );
Parte II – Sessão de Debate, Casos Práticos e Grupo de Discussão (60 minutos).
Formador
Manuel Melo
Data Protection Officer
Valor de Inscrição
Participação gratuita sujeita a inscrição prévia e a confirmação de presença.
Manuel Melo
Data Protection Officer
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Pós-graduado em Sistemas de Gestão da Informação (especialização em Marketing Intelligence) pela Nova Information Management School, Pós-graduado em Estudos Avançados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, é Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desenvolvendo investigação sobre Proteção de Dados e Cibersegurança.
Exercendo desde 2010 funções de Responsável pela Conformidade («Compliance Officer») e de Encarregado da Proteção de Dados («Data Protection Officer»), tem dirigido a implementação de atividades de Conformidade Regulatória, de Proteção de Dados ou de Segurança da Informação em instituições privadas e públicas, quer em Portugal, quer em outros países da União Europeia, sendo ainda responsável, desde 2016, pelos Programas de Formação Presencial e de Formação a Distância do Centro de Formação em Proteção de Dados.
Para além da certificação como Formador, está ainda certificado como Auditor de Segurança Interna e como Diretor de Segurança, nos termos da legislação aplicável.
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